De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o  licenciamento ambiental para a definição de sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente (Federal, Estadual ou Municipal).                                       

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Licença Prévia:
Documento que autoriza a localização do empreendimento e estabelece os requisitos básicos para que as fases de implantação e operação possam ocorrer com minimização dos impactos ambientais.


Licença de Instalação:
Documento que autoriza o início da fase de instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações contidas nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. É importante lembrar que nesta fase ainda não é permitida a operacionalização do empreendimento.

Licença de Operação:
Documento que autoriza o início da operação das atividades ou empreendimento, após verificar o cumprimento das exigências das licenças anteriores e após, também, determinar as medidas de controle ambiental e as condições para a operação.

 

Licença Ambiental de Regularização:
Documento que regulariza atividades e empreendimentos que estão operando sem licença ambiental.

 

Licença Simplificada:
Documento que autoriza o funcionamento de atividades ou empreendimentos através de um processo mais simples do que para a obtenção das outras licenças. Em geral, ela é concedida para atividades com pequeno potencial degradador / poluidor.